Auxílio-doença negado na perícia do INSS: o que fazer?

Ter o auxílio-doença negado na perícia do INSS não significa necessariamente que a pessoa não esteja doente.

Para a concessão do benefício, atualmente chamado de auxílio por incapacidade temporária, o ponto central é a existência de incapacidade para o trabalho ou atividade habitual, além dos demais requisitos previdenciários aplicáveis. A Lei nº 8.213/91 estabelece, em regra, incapacidade por mais de 15 dias consecutivos.

Por isso, quando a perícia resulta em negativa, o primeiro passo não deve ser simplesmente fazer outro pedido. É preciso descobrir por que o benefício foi negado e verificar quais provas existem sobre a incapacidade.

Um dos motivos possíveis é a perícia concluir que não existe incapacidade para a atividade habitual pelo período necessário à concessão do benefício.

Isso é diferente de afirmar que a pessoa não possui uma doença.

Uma pessoa pode ter hérnia de disco, depressão, artrose ou outra condição de saúde comprovada e ainda assim receber decisão desfavorável se não ficar demonstrado que aquela condição a incapacita para seu trabalho.

Também existem outros requisitos previdenciários que podem interferir na concessão, como qualidade de segurado e carência, quando exigível.

Portanto, é importante consultar a decisão antes de presumir que o problema foi exclusivamente médico.

O que fazer depois da negativa?

Comece verificando a comunicação de decisão e o processo administrativo.

Procure identificar:

qual foi o motivo do indeferimento; qual período de incapacidade foi alegado; quais documentos médicos foram apresentados; se a profissão e as atividades exercidas foram corretamente consideradas; se existe documentação médica mais recente ou mais completa.

Depois disso, será possível avaliar a estratégia.

As principais alternativas costumam envolver recurso administrativo, novo requerimento ou ação judicial, conforme as circunstâncias.

Não existe uma alternativa automaticamente melhor para todos os segurados.

Quais documentos médicos são importantes?

Em benefícios por incapacidade, não basta acumular exames.

Os documentos precisam ajudar a demonstrar como a doença interfere na capacidade de trabalhar.

Um relatório médico útil tende a apresentar informações como:

diagnóstico; quadro clínico; tratamento realizado; limitações funcionais; evolução da doença; necessidade de afastamento, quando indicada pelo médico; período estimado de afastamento, quando possível.

Exames complementares podem ser importantes, mas precisam ser interpretados dentro do contexto clínico e profissional.

A profissão também importa

A mesma doença pode produzir consequências profissionais diferentes.

Uma limitação importante no joelho, por exemplo, pode ter repercussão diferente para quem trabalha sentado e para quem exerce atividade que exige caminhar, subir escadas ou carregar peso durante toda a jornada.

Por isso, a análise da incapacidade deve relacionar doença + limitações + atividade profissional.

Esse é um ponto frequentemente mais importante do que simplesmente possuir um diagnóstico ou CID.

É melhor recorrer ou entrar na Justiça?

Depende do motivo da negativa.

O Recurso Ordinário permite contestar a decisão administrativa e é encaminhado à Junta de Recursos do Conselho de Recursos da Previdência Social (CRPS). O prazo é, em regra, de 30 dias após a ciência da decisão.

No recurso, podem ser apresentadas razões explicando a discordância e documentos destinados a fundamentá-la.

Por outro lado, quando a principal controvérsia é justamente a existência de incapacidade laboral, pode ser necessário avaliar se a via judicial é mais adequada, inclusive porque no processo poderá haver produção de prova pericial judicial.

Isso não significa que a perícia judicial será necessariamente favorável.

Significa que a incapacidade poderá ser novamente avaliada dentro do processo judicial.

Além disso, depois que houve requerimento e indeferimento administrativo, o STF não exige, em regra, que o segurado esgote todos os recursos administrativos antes de procurar o Judiciário.

A escolha deve considerar o caso concreto.

Vale a pena fazer um novo pedido?

Pode valer, especialmente quando a situação mudou depois da primeira decisão.

Por exemplo:

houve agravamento da doença; surgiu uma nova incapacidade; existem novos exames; o quadro clínico evoluiu; a documentação anterior era insuficiente e agora existem provas mais adequadas.

Mas fazer outro requerimento não é simplesmente uma forma de repetir o pedido anterior.

Um novo requerimento possui nova data e pode gerar consequências sobre o período discutido e os valores eventualmente devidos.

Por isso, antes de abandonar a negativa anterior, é importante avaliar se o problema deve ser enfrentado por recurso, ação judicial ou novo pedido.

Perguntas frequentes

Conclusão

Se o auxílio-doença foi negado na perícia do INSS, o primeiro passo é descobrir o motivo da decisão.

Quando a discussão envolve incapacidade, os documentos médicos devem demonstrar não apenas a doença, mas principalmente as limitações que impedem o exercício da atividade profissional.

Depois dessa análise, é possível decidir entre recurso administrativo, novo requerimento ou eventual ação judicial.

Dúvidas sobre este tema?

Cada caso possui particularidades relacionadas à doença, profissão, documentação médica e histórico previdenciário.

Quando houver dúvida sobre a medida adequada após o indeferimento, procure orientação jurídica para análise individualizada.