O que o perito do INSS avalia na perícia médica?

Na perícia médica do INSS, o ponto principal não é simplesmente verificar se a pessoa possui uma doença.

O que precisa ser analisado é se o problema de saúde provoca incapacidade para o trabalho ou para a atividade habitual e, conforme o caso, qual é a duração dessa incapacidade.

Por isso, duas pessoas com o mesmo diagnóstico podem ter situações diferentes perante o INSS.

A profissão exercida, as limitações provocadas pela doença, a evolução do quadro e os documentos médicos apresentados ajudam a demonstrar como aquela condição interfere na capacidade de trabalhar.

Ter uma doença é suficiente para conseguir o benefício?

Não.

Ter uma doença e estar incapacitado para o trabalho são situações diferentes.

Uma pessoa pode possuir hérnia de disco, artrose, depressão ou outra condição de saúde e continuar capaz de exercer sua atividade habitual.

Em outra situação, a mesma doença pode provocar limitações importantes a ponto de impedir temporariamente o trabalho.

No auxílio por incapacidade temporária, conhecido como auxílio-doença, o ponto central é justamente a existência de incapacidade para o trabalho ou para a atividade habitual, além dos demais requisitos previdenciários aplicáveis.

Por isso, o diagnóstico é importante, mas não é suficiente sozinho.

A profissão influencia na perícia do INSS?

Sim.

A incapacidade precisa ser analisada considerando as exigências da atividade habitual.

Imagine duas pessoas com um problema semelhante na coluna.

Uma exerce atividade administrativa, predominantemente sentada. A outra trabalha carregando peso, realizando movimentos repetitivos e permanecendo em pé durante grande parte da jornada.

O diagnóstico pode ser semelhante, mas as exigências profissionais são diferentes.

Consequentemente, a repercussão da doença sobre a capacidade para trabalhar também pode ser diferente.

Por isso, durante a perícia é importante informar corretamente qual atividade é exercida, quais tarefas fazem parte da rotina profissional e quais delas estão comprometidas pelas limitações de saúde.

O perito analisa atestados, relatórios e exames?

Sim. A documentação médica é uma parte importante da avaliação.

Atestados, relatórios, laudos e exames podem ajudar a demonstrar:

• O diagnóstico.

• A evolução da doença ou lesão.

• O tratamento realizado.

• As limitações apresentadas.

• O período de afastamento indicado pelo profissional assistente.

• Os resultados de exames relacionados ao quadro.

Entretanto, quantidade de documentos não significa necessariamente uma prova melhor.

Uma ressonância, por exemplo, pode demonstrar determinada alteração na coluna. Isso não responde, isoladamente, se aquela alteração impede a pessoa de exercer seu trabalho.

Da mesma forma, um atestado médico é uma prova relevante, mas sua apresentação não garante automaticamente a concessão do benefício.

Os documentos devem ser analisados em conjunto com o quadro clínico, as limitações existentes e as exigências da atividade profissional.

O perito avalia se a incapacidade é temporária ou permanente?

A duração e a natureza da incapacidade também são relevantes na avaliação previdenciária.

Quando existe incapacidade temporária para o trabalho ou atividade habitual e os demais requisitos estão preenchidos, pode haver direito ao auxílio por incapacidade temporária.

Já a aposentadoria por incapacidade permanente exige incapacidade permanente e impossibilidade de reabilitação para atividade que garanta a subsistência, além dos demais requisitos legais.

Portanto, doença permanente e incapacidade permanente também não são necessariamente a mesma coisa.

Uma doença pode acompanhar a pessoa por muitos anos sem impedir definitivamente o exercício de uma atividade profissional.

O que precisa ser analisado é a repercussão funcional do quadro sobre a capacidade laboral.

Como se preparar para a perícia do INSS?

A preparação deve ser baseada na realidade do quadro de saúde e da atividade profissional.

Antes da perícia, organize os documentos médicos relacionados à doença ou lesão que está causando a incapacidade.

Também é importante conseguir explicar objetivamente:

• Qual atividade profissional você exerce.

• Quais tarefas fazem parte do seu trabalho.

• Quais limitações a doença provoca.

• Quando essas limitações começaram.

• Qual tratamento está sendo realizado.

• Como essas limitações interferem na sua atividade habitual.

Não é necessário decorar respostas ou utilizar termos médicos.

Também não é recomendável exagerar sintomas ou tentar apresentar uma situação diferente da realidade.

O objetivo é permitir que o quadro de saúde e suas repercussões sobre o trabalho sejam compreendidos com clareza.

Perguntas frequentes

O perito do INSS pode discordar do meu médico?

Sim. O médico assistente e o profissional responsável pela avaliação médico-pericial exercem funções diferentes. O relatório do médico que acompanha o paciente é uma prova relevante, mas não determina automaticamente a conclusão previdenciária sobre a incapacidade.

Ter CID no atestado garante o auxílio-doença?

Não. O CID ou a descrição da doença identifica o diagnóstico, mas a concessão do benefício depende da análise da incapacidade e dos demais requisitos previdenciários.

O perito considera minha profissão?

A atividade habitual é relevante para a avaliação da incapacidade. Uma limitação pode ter consequências diferentes conforme as tarefas e exigências do trabalho exercido.

Preciso levar todos os exames que já fiz?

Não é necessário levar documentos sem relação com o problema discutido. Priorize aqueles que ajudam a demonstrar o diagnóstico, a evolução da doença, o tratamento e as limitações existentes.

O que fazer se a perícia negar o benefício?

Primeiro, verifique o motivo do indeferimento. A partir disso, pode ser necessário avaliar recurso administrativo, novo requerimento ou eventual ação judicial, conforme as características do caso.

Conclusão

Na perícia médica do INSS, ter uma doença não significa automaticamente estar incapacitado para o trabalho.

O ponto central é verificar como a doença ou lesão interfere na capacidade de exercer a atividade habitual.

Por isso, diagnóstico, limitações funcionais, documentação médica e características da profissão precisam ser analisados em conjunto.

Compreender essa diferença ajuda a organizar melhor os documentos para a perícia e também a identificar o que deve ser analisado caso o benefício seja negado.